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Termos e condições

Termos e Condições

Estes Termos e Condições regulam a utilização do website da A Óptica da Avenida. Devem ser lidos antes de navegar no website, pedir contacto, solicitar marcação ou usar qualquer formulário disponível.

Última atualização: 18 de maio de 2026.

1. Identificação da entidade

O website aoptica.pt é explorado por BARROS CUNHA ÓPTICAS, UNIPESSOAL LDA, pessoa coletiva n.º 517766280, com sede em Largo António Queirós Montenegro, n.º 36, 4630-214 Marco de Canaveses, Portugal, que atua comercialmente sob a marca A Óptica da Avenida.

Para contactos gerais:

2. Aceitação dos termos

A utilização deste website pressupõe a leitura e aceitação destes Termos e Condições. Se não concordar com alguma regra, deve interromper a utilização do website.

Determinadas funcionalidades, como formulários de contacto, pedidos de marcação ou envio de mensagens, podem estar sujeitas a regras adicionais indicadas no próprio formulário ou nas comunicações trocadas com a nossa equipa.

3. Finalidade do website

O website tem uma finalidade informativa e institucional. Permite conhecer a A Óptica da Avenida, consultar informação sobre lojas, serviços, equipa, acordos, artigos, guias, contactos e formas de pedir uma marcação ou esclarecimento.

Procuramos manter a informação correta e atualizada, mas podem existir alterações de horários, disponibilidade, marcas, campanhas, acordos, condições comerciais ou serviços que ainda não estejam refletidas no website. Antes de tomar uma decisão, confirme a informação diretamente connosco.

4. Informação sobre saúde visual

Os conteúdos publicados no website são gerais e não substituem consulta médica, avaliação clínica, diagnóstico, prescrição, acompanhamento por oftalmologista ou aconselhamento técnico presencial por profissional habilitado.

Cada pessoa tem necessidades próprias. A escolha de lentes, armações, lentes de contacto ou outros produtos deve considerar prescrição, historial, sintomas, rotina, adaptação, medidas e avaliação adequada.

Em caso de dor, perda súbita de visão, flashes de luz, manchas novas no campo visual, vermelhidão persistente, trauma ocular ou outro sintoma fora do habitual, procure assistência médica adequada com urgência.

5. Marcações e pedidos de contacto

O envio de formulário, e-mail, mensagem, pedido de contacto ou pedido de marcação não confirma automaticamente a data, hora, loja ou serviço pretendido.

A marcação só é considerada válida após confirmação pela A Óptica da Avenida, através dos canais habituais. Podemos contactar o utilizador para confirmar dados, propor alternativas ou pedir informação adicional necessária ao atendimento.

Ao enviar um pedido, o utilizador compromete-se a fornecer informação verdadeira, atualizada e suficiente. Dados incompletos, incorretos ou desatualizados podem impedir a resposta ou confirmação do pedido.

6. Produtos, preços, acordos e campanhas

Qualquer referência a produtos, armações, lentes oftálmicas, lentes de contacto, marcas, serviços, campanhas, acordos, comparticipações, vantagens comerciais ou formas de pagamento é apresentada de forma geral.

A disponibilidade e o preço final podem depender da loja, stock, prescrição, características técnicas, medidas, graduação, tratamentos, índices de lente, campanhas em vigor, acordos aplicáveis e validação de terceiros.

Salvo indicação expressa e individualizada, a informação publicada no website não constitui proposta contratual vinculativa. Orçamentos, comparticipações, descontos, campanhas e condições específicas devem ser confirmados diretamente com a equipa da A Óptica da Avenida.

7. Compras, encomendas e serviços em loja

As compras, encomendas e prestações de serviços realizadas em loja ficam sujeitas às condições acordadas no momento do atendimento, ao orçamento aceite, aos dados técnicos recolhidos e à legislação aplicável.

Produtos personalizados ou produzidos de acordo com especificações do cliente, como determinadas lentes graduadas, armações adaptadas ou soluções feitas por medida, podem ter condições próprias de alteração, cancelamento, troca ou devolução. Essas condições devem ser explicadas e confirmadas antes da encomenda.

Este website não permite, nesta fase, compra online, pagamento online ou contratação automática à distância. Se essas funcionalidades forem disponibilizadas no futuro, os termos serão atualizados com informação sobre encomenda, pagamento, entrega, custos, execução do contrato, direito de livre resolução e exceções legais aplicáveis.

8. Garantias e assistência pós-venda

A Óptica da Avenida respeita os direitos legais dos consumidores em matéria de garantia de conformidade, assistência pós-venda e reclamação de defeitos, nos termos da legislação portuguesa aplicável.

À data desta versão, os bens móveis novos vendidos a consumidores em Portugal beneficiam de garantia legal de conformidade de 3 anos, sem prejuízo de regimes, exceções ou atualizações legais que possam aplicar-se.

Em caso de eventual falta de conformidade, contacte-nos com a maior brevidade possível e apresente o comprovativo de compra, identificação do produto e descrição do problema. Nenhuma disposição destes Termos limita direitos legais imperativos do consumidor.

9. Contratos à distância

Como o website tem finalidade informativa e não permite contratação automática, as compras e serviços são normalmente tratados em loja ou por contacto direto com a equipa. A existência de qualquer contrato à distância dependerá sempre de confirmação expressa entre as partes.

Quando exista contrato à distância com consumidor, este pode ter direito a resolver o contrato no prazo legal aplicável, sem necessidade de indicar motivo, salvo exceções previstas na lei.

Podem existir exceções para bens confecionados segundo especificações do consumidor ou manifestamente personalizados, bens selados que não possam ser devolvidos por motivos de proteção da saúde ou higiene quando abertos após a entrega, ou outros casos legalmente previstos.

10. Utilização correta do website

Ao utilizar este website, o utilizador compromete-se a não:

  • Usar o website para fins ilegais, abusivos, fraudulentos ou contrários à boa-fé.
  • Introduzir dados falsos, incompletos, ofensivos ou pertencentes a terceiros sem autorização.
  • Tentar aceder a áreas, sistemas, servidores, contas, dados ou funcionalidades sem autorização.
  • Interferir com a segurança, estabilidade, integridade ou disponibilidade do website.
  • Introduzir vírus, automatismos abusivos, scraping indevido, código malicioso ou qualquer mecanismo que prejudique o funcionamento do website.
  • Copiar, alterar, distribuir ou reutilizar conteúdos da marca sem autorização prévia, salvo quando a lei o permita.

11. Propriedade intelectual

Textos, fotografias, logótipos, marcas, elementos gráficos, estrutura visual, design, vídeos, nomes comerciais e restantes conteúdos do website pertencem à A Óptica da Avenida, a BARROS CUNHA ÓPTICAS, UNIPESSOAL LDA ou a terceiros que autorizaram a respetiva utilização.

É proibida a reprodução, distribuição, alteração, publicação, extração, exploração comercial ou criação de trabalhos derivados sem autorização escrita, exceto quando tal seja permitido por lei.

12. Ligações externas

O website pode incluir ligações para redes sociais, mapas, plataformas de marcação, plataformas de reclamações, parceiros, fornecedores ou outros websites de terceiros.

A Óptica da Avenida não controla esses serviços externos e não é responsável pelos respetivos conteúdos, políticas, práticas de privacidade, disponibilidade, segurança ou funcionamento.

13. Dados pessoais e cookies

O tratamento de dados pessoais realizado através do website é descrito na Política de Privacidade. A utilização de cookies ou tecnologias semelhantes é explicada no painel de preferências de cookies ou informação equivalente disponível no website.

14. Reclamações, Livro de Reclamações e RAL

Para reclamações ou pedidos de esclarecimento, contacte-nos através de geral@aoptica.pt, +351 255 511 107 ou Largo António Queirós Montenegro, n.º 36, 4630-214 Marco de Canaveses, Portugal. Procuraremos responder com rigor e dentro de prazo razoável.

A Óptica da Avenida dispõe de Livro de Reclamações nos estabelecimentos físicos onde tal seja legalmente exigido. O Livro de Reclamações Eletrónico pode ser acedido em https://www.livroreclamacoes.pt.

Nos termos aplicáveis à resolução alternativa de litígios de consumo, o consumidor pode recorrer ao centro de arbitragem de conflitos de consumo competente para a área da loja. Informação atualizada sobre entidades RAL pode ser consultada no Portal do Consumidor, em https://www.consumidor.gov.pt.

15. Responsabilidade

Trabalhamos para que o website esteja disponível, seguro e correto. Ainda assim, não garantimos que funcione sem interrupções, erros técnicos, atrasos, incompatibilidades, falhas de terceiros ou indisponibilidades temporárias.

A Óptica da Avenida não é responsável por danos decorrentes da utilização indevida do website, impossibilidade temporária de acesso, falhas de serviços externos ou interpretação isolada de informação que deva ser confirmada por profissional habilitado.

Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada nos termos da lei.

16. Alterações aos termos

Podemos atualizar estes Termos e Condições sempre que seja necessário, nomeadamente por alterações legais, técnicas, comerciais, organizativas ou de funcionamento do website.

A versão publicada nesta página é a versão em vigor em cada momento. A continuação da utilização do website após alterações relevantes implica a aceitação da versão atualizada.

17. Lei aplicável

Estes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Qualquer questão relacionada com a utilização do website será apreciada nos termos da legislação portuguesa aplicável, sem prejuízo dos direitos imperativos reconhecidos aos consumidores.